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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 17:25
Cliente com nome inscrito de forma irregular no SPC ganha indenização
Ação de indenização de danos morais c/c pedido liminar
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 17:09
Condutores de ciclomotores com até 50 cilindradas terão que dirigir com habilitação, decide 3ª Câmara Cível do TJ
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviço Gerais contra o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 15:35
Município de Franca. Gratificação trimestral por não envolvimento em acidente de trânsito.
Benefício restrito a cargos cuja atribuição seja a condução de veículos oficiais.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 15:05
TJSP desobriga fixação de lista de medicamentos nas UBS de Jundiaí
Lei sobre obrigatoriedade foi julgada inconstitucional por unanimidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 11:15
Apelação cível. Pedido de emancipação.
Descabimento.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:15
Condenado a 53 anos de prisão acusado de matar criança de 6 anos
Crime de homicídio triplamente qualificado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 14:12
Apelação cível. Retificação de registro civil de nascimento e casamento.
É possível a relativização da imutabilidade do nome em favor da verdade real dos fatos, concedendo ao requerente o direito de portar nome com a grafia pela qual é conhecido, e que consta em documentos públicos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 18:14
Pai acusado de matar filha por ciúmes será julgado nesta quinta-feira
Moça teria dito que o pai era "um monstro". Acusado efetuou agressões durante 11 horas, utilizando-se de instrumento perfurocortante. Durante o velório, ele teria dito que sua filha estava "uma defuntinha bonitinha"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 10:22
Constitucional. Direito à saúde garantido pela carta magna. Obrigação do Poder Público.
Fornecimento de medicamentos pelo município. Necessidade e hipossuficiência econômica comprovadas. Prescrição médica que demonstra a exigência das drogas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:23
Apelação cível. Ação de reparação por danos morais contra Deputado Federal.
Discurso proferido na câmara dos deputados. Exposição baseada em fatos inverídicos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 18:48
Justiça do Rio nega pedido de indenização de fumantes contra companhias de cigarros
Segundo o magistrado, os autores fizeram opção consciente entre o risco e o hábito de fumar, no exercício do livre arbítrio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 15:21
Apelação cível. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão.
Tentativa de rediscutir tema já analisado. Decisão que examinou todos os pontos da lide. Conhecimento e rejeição dos embargos.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 11:22
Lei que fiscaliza merenda escolar em Guarulhos é inconstitucional
Lei dispõe sobre a fiscalização das merendas escolares servidas aos estudantes da rede municipal de ensino de Guarulhos e dá outras providências
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:26
Condenado réu que aplicava "golpe da pirâmide"
Acusado de praticar o denominado Plano de Doação Financeira, mais conhecido como "golpe da pirâmide", é condenado a seis meses de detenção por crime contra a economia popular
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 19:00
Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar
O magistrado não pode decretar prisão cautelar com base em considerações abstratas, sem comprovar a existência dos requisitos e motivos que autorizam a segregação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:27
Apelação cível. Processual civil. Ação indenizatória por danos morais.
Abordagem realizada em supermercado por segurança do estabelecimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:03
Vítima de assalto em estacionamento em shopping vai receber R$ 5 mil por danos morais
Ação de indenização por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:31
Comissionista. Venda através de concurso licitatório.
Demissão ocorrente em período anterior à finalização do certame. Direito à percepção da comissão acordada.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:25
Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade
Falta de intimação pessoal do condenado dá ensejo a que se anule certidão de trânsito em julgado de acórdão e que se seja reaberto o prazo para interposição de recurso.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 11:49
